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Lei Maria da Penha completa 15 anos e números ainda assustam; Bahia já teve mais de 26 mil casos este ano


 A Lei Maria da Penha, instituída para garantir proteção e criação de políticas públicas para proteger mulheres vítimas de agressão, completa 15 anos neste sábado (7). Contudo, a realidade no Brasil ainda é preocupante e os números de mulheres agredidas ou de subnotificações continuam crescendo, sobretudo durante a pandemia da Covid-19.

Um levantamento feito pelo DataFolha indicou que, durante a pandemia, os números de agressões dentro de casa aumentaram. A pesquisa aponta que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil. Além disso, as mulheres vítimas de violência estão entre as que mais perderam renda e emprego na pandemia. Em 2020, foram 46,7%. 

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), de janeiro a maio de 2021, foram registrados 26.262 casos de violência contra a mulher, entre ameaças (12.343), difamação (1.689), feminicídio (37), importunação sexual (298), injúria (4.589), lesão corporal (5.952), lesão seguida de morte (3), tentativa de feminicídio (44), estupro (1.005) e homicídio (164).

Para a psicóloga Conceição Vita, os sinais que podem transparecer que uma mulher está sofrendo agressões, seja física, psicológica, moral ou sexual, são sutis e, muitas vezes, difíceis de serem percebidos. “A gente pode pensar primeiro no aspecto físico, uma mulher que começa a aparecer com machucados, manchas roxas, arranhões e que começa a dizer que caiu ou que se queimou. Depois vem a parte mais difícil, de pensar o comportamento. É importante pensar que existe uma ruptura, uma mudança no comportamento desta mulher. Se ela era mais falante, acaba ficando mais introspectiva. Se ela já era introspectiva, torna-se mais ainda. Ela passa a evitar, por exemplo, convívio social pois poderia dar alguma demonstração da agressão, como a vergonha da mulher”, explica Conceição.

Vítima de agressão durante 9 meses, a empresária Juliana de Jesus, 24 anos, destaca que um relacionamento abusivo aponta indícios desde o início. "No início eles demonstram ser os melhores homens do mundo, depois começam a questionar as roupas, a forma de falar, os amigos ... Daí em diante, as coisas só tendem a piorar. No meu caso, ele sempre fazia coisas erradas, distorcia os fatos e ainda conseguia se colocar como vítima, fazendo chantagens emocionais. Até que um dia eu descobri uma traição e quando decidi que ia terminar, ele me bateu. Me deu um murro tão forte na minha boca que lascou ela de um lado a outra. Demorou muito pra minha ficha cair, porque eu não queria acreditar que aquilo estava acontecendo. Pra piorar, depois de muita discussão, fomos até uma UPA, onde ele me obrigou a mentir sobre o que havia acontecido". Quando a gente saiu de lá ele chorou muito, me pediu perdão e me convenceu a ir para a casa dele, alegando que queria cuidar de mim. Eu acreditei, achei que isso não voltaria a acontecer, mas depois vieram chutes, tapas no rosto, tentativas de enforcamento. Minha vida virou um verdadeiro inferno", relata a jovem.  

Juliana conta que só conseguiu sair desse contexto quando tomou coragem para compartilhar tudo que ela vinha vivendo. "Contei tudo para minha família, amigos, denunciei e também resolvi expor minha história nas redes sociais, para encorajar aquelas que passam por situações semelhantes. Hoje, depois do que passei, se eu pudesse deixar um recado para dar força a outras mulheres é: Denuncie! Reconheça que você está em um relacionamento abusivo e peça ajuda, pois, amanhã você pode não estar mais aqui para contar sua hisória", destaca. 

Em situação similar, a jovem Thalita, de 20 anos, também relara que sofreu durante dois anos em um relacionamento abusivo, a ponto de pensar em tirar a própria vida. "No início ele dizia que me amava. Era dedicado, amoroso, carinhoso, parecia ser o homem perfeito. Não passava lábia. Não demorou muito para ele me bater pela primeira vez. Depois ele vinha, me pedia desculpa, falava que estava arrependido e que eu não merecia passar por isso, fazendo de tudo para eu me sentir culpada. Era sempre assim! Até que um dia ele colocou uma faca no meu pescoço e falou que ia me matar. Não era só um abuso físico, era um abuso mental também. Ele fazia eu me sentir um lixo, a ponto de eu ter intenção de atentar contra minha própria vida" relata a jovem. 

O advogado e especialista em gênero, Eduardo Carvalho, explica que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem se dirigir diretamente às delegacias de polícia para denunciar seus agressores, preferencialmente as delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs). Caso a vítima não possa sair de casa, o governo federal também disponibiliza uma central telefônica para o recebimento de denúncias e orientações, o Ligue 180. A ligação é gratuita e o serviço cobre todo o território nacional, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana.

“É importante destacar dois fatores: o primeiro é que não só a mulher em situação de violência pode realizar a denúncia. Qualquer pessoa que tenha conhecimento da situação pode acionar esses canais, inclusive de maneira anônima. Já o segundo é que a denúncia à autoridade policial nem sempre é um caminho possível para as mulheres em situação de violência. Muitas, por uma infinidade de fatores, não se sentem preparadas para denunciar seus agressores. O encaminhamento a serviços de atenção psicossocial pode ser um caminho interessante para essas mulheres”, ressalta o profissional. 

 

O que diz a Lei

A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Maria da Penha, determina que todo caso de violência doméstica ou intrafamiliar é crime e deve ser julgado pelos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher.

Como denunciar

Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) -  a ligação para o 180 é gratuita e confidencial e o canal de denúncia funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Em caso de flagrante ou que a situação de violência esteja ocorrendo naquele momento, telefone para o número 190.

Para denunciar anonimamente a violência, telefone para 181.

 

Classificação Indicativa: Livre 


Por: Divulgação  Por: Maiara Lopes

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