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Decisão unânime do STJ sobre massacre do Carandiru abre caminho para prisão dos PMs após 29 anos


 A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter, por unanimidade, a condenação de 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, abre possibilidade para a prisão  dos acusados pelo crime depois de 29 anos do episódio. É o que avalia a procuradora de Justiça aposentada, Sandra Jardim. Ela era responsável pela acusação do caso na segunda instância. 

Em outubro de 1992, a intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, ocasionou uma chacina que culminou na morte de 111 detentos.

Na última terça-feira (12), a quinta turma do STJ decidiu manter a decisão do ministro Joel Ilan Paciornik que, no dia 2 de junho, restabeleceu a condenação dos policiais pelo assassinato dos detentos. 
A decisão foi tomada no âmbito do julgamento de um recurso da defesa que tentava anular a decisão individual.

Paciornik havia analisado um recurso do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o parecer do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, em 2008, anulou cinco tribunais do júri realizados em São Paulo referentes ao massacre.

O argumento era de que a denúncia contra os agentes não individualizou as condutas e, por isso, os jurados não poderiam ter votado pelas condenações. Na decisão, Paciornik concluiu que o veredito do júri não contrariou o conjunto de provas produzido no processo, portanto não haveria motivos para a anulação do julgamento popular por essa razão.

"No mérito, o caso está sacramentado. Agora, o Tribunal de Justiça de São Paulo terá de examinar a pena dada a cada policial e, depois, se seguir o seu próprio precedente, já poderá expedir o mandado de prisão", explicou Sandra Jardim ao jornal O Globo. 
 
Ela também avalia que a demora para dar um desfecho ao caso é um “desalento”. O massacre do Carandiru completou 29 anos sem ter ainda um desfecho. Entre 2001 e 2016, cinco julgamentos analisaram o mérito do caso envolvendo 74 réus, com penas que variavam entre 48 a 624 anos de reclusão. Contudo, ninguém foi preso.

A estrutura do Carandiru foi parcialmente demolida em 2002, e os edifícios e estruturas remanescentes foram tombados em virtude de sua importância para a história prisional brasileira. 

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Por: Marcello Casal Jr/Agência Brasil 

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