Cumprido os ritos para efetivar sua recondução no cargo de Procurador Geral da República (PGR), o baiano Augusto Aras será sabatinado na manhã desta terça-feira (24) na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal. A reunião da CCJ vai ser realizada de forma semipresencial, com alguns senadores no plenário da comissão e outros em participação remota.
O relator de apreciação da indicação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), senador Eduardo Braga (MDB-AM), se manifestou favorável ao nome do jurista que fez carreira no Ministério Público. O emedebista também relatou a primeira condução de Aras em setembro de 2019.
No relatório, Braga cita trecho do documento em que o procurador defende sua recondução: “Nossa posição é a que venho defendendo há anos: um Ministério Público qualificado tecnicamente, que aja preventivamente, ganhando a confiança da sociedade, especialmente dos setores econômicos, que contribua para a segurança jurídica, a redução do Custo Brasil, para a maior atratividade de recursos nacionais e estrangeiros", afirma Aras.
A possível recondução de Aras partiu de uma tática do presidente para arrefecer articulações que poderiam minar o nome de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). Há resistência a Mendonça e o plano B seria Aras. Nos últimos dias, com o pedido de impeachment Cintra o ministro Alexandre de Moraes, pedido feito pelo próprio Bolsonaro, Mendonça foi atingido com a medida.
Conforme a Constituição Federal de 1988, determinados cargos vinculados ao governo Federal necessitam passar pelo crivo do Senado Federal, cuja atribuição é privativa. Os cargos são os de Procurador Geral da República, embaixadores, magistrados indicados para tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), presidente e diretores do Banco Central e diretores de agências reguladores.
RECONDUÇÃO - Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019. Se aprovado na CCJ, o nome de Aras ainda precisa ser confirmado no Plenário do Senado.
Antônio Augusto Brandão de Aras nasceu em Salvador, em 4 de dezembro de 1958. Bacharel em direito, ingressou no Ministério Público em 1987. Com mestrado em direito econômico, pela Universidade Federal da Bahia, e doutorado em direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atua também como professor universitário.
* com informações da Agência Senado
Por: Pedro França/Agência Senado Por: Victor Pinto
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