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MPF aciona Daniel Silveira e advogado por reembolso indevido


 O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) e o representante de escritório de advocacia em Petrópolis (RJ) Samuel Pinheiro Maciel. A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira (8).

De acordo com o órgão, eles são acusados de receber indevidamente valores, a título de reembolso de cota parlamentar, pela Câmara dos Deputados. O  MPF cruzou informações das notas fiscais emitidas pelo advogado Samuel Pinheiro Maciel e o relatório de proposições legislativas do Deputado Daniel Silveira. 

As investigações apontaram que parte dos serviços discriminados em notas fiscais é genérica. “A partir dos documentos públicos colhidos, e a oitiva do referido advogado, pudemos constatar grande preocupação do deputado Daniel Silveira em não documentar a prestação de serviços, o que vai na contramão do que se espera no uso de recursos públicos. Para tanto, chamava atenção a postura de entregar dinheiro em espécie, semanalmente, ao advogado, ausência de envio dos trabalhos efetuados por escrito, tendo sido alegado que 99% da prestação de serviço era verbal, mas também sem apresentar prova da interação entre ambos", detalha a ação do MPF.

"Segundo alegado, as anotações eram feitas pelo próprio Deputado Daniel Silveira em um papel, levando tudo posteriormente à Consultoria Legislativa da Câmara para formatação ‘na legística da Câmara’. Neste ponto, houve contradição com o que o referido Deputado havia declarado publicamente de que contratou a consultoria privada porque ‘não havia sido bem atendido pelos consultores legislativos’ e o órgão ‘seria dominado por esquerdistas’", completa.

Além de apresentar provas do ato e improbidade administrativa, a Procuradoria da República em Petrópolis/RJ expediu ofício à Procuradoria-Geral da República para apurar eventual prática de crime, tendo em vista sua exclusiva atribuição constitucional para decidir a respeito.

Classificação Indicativa: Livre



Por: Divulgação  Por: Redação BNews

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