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Governo Bolsonaro volta a direcionar recursos via orçamento paralelo e destina R$ 2,1 bi em emendas


 Depois do esquema revelado pelo Estadão que ficou conhecido como "tratorão", o governo Bolsonaro voltou a direcionar recursos via orçamento paralelo que vai destinar R$ 2,1 bilhões em emendas do relator-geral do Orçamento para fundos municipais de saúde. Os repasses vão acontecer entre os dias 28 e 30 de junho, de acordo com as 28 portarias assinadas pelo ministro Marcelo Queiroga na última semana. 

O poder da 'canetada' do presidente Jair Bolsonaro se manifesta justamente em meio às denúncias de corrupção nas negociações para a compra de vacinas.

A nova modalidade de emendas foi criada para agradar redutos eleitorais em troca da manutenção do apoio político ao governo, conforme publicado pelo Estadão em uma série de reportagens. De acordo com um relatório da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), a destinação de verbas desta maneira fere a Constituição Federal, já que são executadas sem a devida identificação dos deputados e sem um critério objetivo para a sua distribuição.

Desta forma, o Planalto consegue concentrar os investimentos em locais onde tem apoio declarado do político que tem mais eleitores, ocasionando uma disputa desigual nas urnas.

Neste primeiro montante de repasses, os fundos municipais de saúde de São Gonçalo-RJ (com R$ 53 milhões), Duque de Caxias (R$ 25 milhões) e Curitiba (R$ 24 milhões) serão os mais beneficiados. Somente neste ano, o Orçamento destaca R$ 17,2 bilhões de emendas de relator, que serão utilizados não só na saúde, mas também na área de Desenvolvimento Regional, do ministro Rogério Marinho - pasta responsável pelas grandes obras de infraestrutura.

O governo não respondeu se a destinação da verba será de responsabilidade do relator-geral do Orçamento, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), nem sobre os critérios adotados para esta seleção.

Em nota, a Secretaria de Governo da Presidência da República informou que “não tem ingerência sobre a distribuição de recursos, e não dá aval sobre dotações dos órgãos ministeriais”.

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Por: Isac Nóbrega I PR 

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