O deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), relator do projeto de lei que prevê a proibição do comércio de animais silvestres, deu parecer pela rejeição do texto, no último dia 29. O texto, de Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE), altera a Lei de Proteção à Fauna e está em tramitação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Na segunda-feira (3), a mesa diretora da Câmara redistribuiu o texto à Comissão de Cultura. Agora, a proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
Para o petebista, a criação de animais silvestres é uma forma sustentável de uso da fauna. “O Projeto de Lei 4705/2020 objetiva proibir a comercialização da fauna silvestre em qualquer situação. Ao proibir a comercialização dos animais produzidos em criadouros, impede-se qualquer tipo de uso sustentável da nossa fauna”, disse Paulo Bengtson.
Ainda de acordo com o relator, a alteração que o PL propõe ignora a existência de centenas de criadouros comerciais autorizados ou licenciados em funcionamento no Brasil e que serão inviabilizados economicamente pela proibição do comércio de espécimes produzidos ou seus produtos e subprodutos.
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“O projeto também desconsidera a imensa cadeia produtiva estabelecida por empreendedores que há décadas atuam no segmento de criação e uso econômico de animais da fauna nativa, parcela considerável de um setor que movimenta em torno de 35 bilhões de reais por ano no Brasil”, critica Paulo Bengtson contra a continuidade da proposta na Câmara.
Para Izar e Studart, autores da proposta, a exceção em relação aos criadouros seriam aqueles com fins conservacionistas ou científicos, desde que devidamente legalizados e vedado qualquer tipo de comércio. “A questão da legalização do comércio de espécimes silvestres é bastante controversa, pois nos faz questionar qual seria o destino desses animais e a razão de tal comércio”, afirmaram os deputados na justificativa da proposta.
“A realidade nos mostra que a permissão de comércio de animais silvestres em nada alterou a luta contra o tráfico”, continuaram. “Apenas serviu para alimentar uma cultura de posse e fomentar um costume de manter animais silvestres em cativeiro”. /Por: Thinkstock/Getty Images
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