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Faroeste: STJ reafirma decisão de manter afastamento de desembargadora do TJ-BA

 


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou, por unanimidade, a decisão do ministro Og Fernandes de manter afastada das funções por mais um ano a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada no âmbito da Operação Faroeste.

Ne sessão, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (5), os ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin e Jorge Mussi votaram de acordo com decisão proferida pelo relator em março deste ano.

Desta forma, a desembargadora Sandra Inês deve permanecer afastada das funções dentro do TJ-BA por mais um ano, contados de março, bem como proibida de acessar as dependências do Tribunal de Justiça da Bahia e de manter comunicação com funcionários da Corte baiana. Og Fernandes entendeu que permanecem presentes requisitos para a manutenção da medida de afastamento da denunciada.

“A denominada Operação Faroeste deu ensejo à apuração de diversas condutas relacionadas à existência de uma organização criminosa, tendo como epicentro a disputa judicial por valiosas glebas de terra situadas no oeste da Bahia, com recursos que atingem a cifra de um bilhão de reais”, escreveu o ministro.

Para Og Fernandes, apesar de investigação não ter sido finalizada, a manutenção do afastamento é necessária. “A célula criminosa da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, cujas tratativas ilícitas eram feitas pelo seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, supostamente operou no comércio criminoso de decisões em parceria com a Orcim da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima”, justificou o relator.

 Yasmin Garrido

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