O advogado Júlio César Cavalcanti, acusado de integrar suposto esquema criminoso de venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e autor do acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja aplicado o perdão judicial, com a consequente exclusão da aplicação de pena a ele.
Na petição, juntada nesta segunda-feira (17) no âmbito da ação penal nº 987, que o BNews teve acesso na íntegra, que tem como réus no STJ a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e os filhos dela, os advogados de Júlio César defendem que a participação dele foi crucial para a investigação, “haja vista a relevância das informações prestadas” e que levaram à denúncia do MPF.
“Foram trazidos fatos cujo Ministério Público Federal tinha total desconhecimento, tendo a Nobre Procuradora admitido na denúncia que o Colaborador-Defendente dialogou, negociou e cooptou diversos agentes criminosos do esquema sob apuração”, escreveu a defesa.
Além disso, segundo os advogados, Júlio César apresentou ao órgão federal “significativa quantidade de anexos, com elementos de corroboração, idôneos a proporcionar a elucidação de crimes praticados pelos desembargadores, juízes, servidores e advogados”.
No pedido de perdão judicial, Júlio César é colocado como “peça fundamental” para o oferecimento da denúncia contra a desembargadora Lígia Maria Ramos e os filhos dela, Rui Carlos Barata Lima Filho, Arthur Gabriel Ramos Barata Lima, além dos operadores Diego Freitas Ribeiro e Sérgio Celso Nunes Santos.
Os advogados argumentaram que a participação do delator foi o que permitiu a expansão da denúncia no âmbito da Operação Faroeste, a partir da apresentação de fatos que foram além dos tratados na primeira etapa da investigação. “Sendo assim, os fatos narrados nesta Ação Penal foram trazidos à tona em razão de depoimentos prestados e provas entregues espontaneamente pelo Colaborador-Defendente Júlio César Cavalcanti Ferreira”, escreveu.
Por fim, a defesa do advogado afirmou que, com o intuito de colaborar com o Ministério Público Federal, ele colocou em risco a própria vida, uma vez que, “mesmo após a assinatura do seu Acordo de Colaboração, já tendo ciência dos benefícios ali assegurados como a redução de pena, por exemplo” (...), “realizou operações controladas, percorrendo três Estados e lidando com diversos agentes criminosos”. /BNews Por: Yasmin Garrido
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