O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para incluir as mortes confirmadas por Covid-19 no Brasil numa lista de acusações feitas pela entidade contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com informações do colunista Guilherme Amado, da revista Época, o documento foi encaminhado na última segunda-feira (19) como complemento a uma representação apresentada em março.
Na avaliação da Ordem, Bolsonaro infringiu o Código Penal ao produzir "numerosas mortes e lesões corporais de natureza grave por negligência", bem como empreendeu uma "cruzada" contra a vacinação.
Assim, o presidente teria descumprido o artigo 268 do Código Penal, que trata sobre a infração de determinações do Poder Público para impedir a propagação de doenças contagiosas.
"Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente respeitado aquelas medidas sanitárias preventivas contidas no art. 3º, incisos I, II e III, alínea d, da Lei 13.979/20, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas", diz o Conselho. / Por: Marcos Corrêa/PR
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