O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia criminal contra o casal Adailton e Geciane Maturino, que já são réus em ações penais relativas à Operação Faroeste, além de outras quatro pessoas acusadas de fraudes imobiliárias. O BNews teve acesso exclusivo às 137 páginas da denúncia, que terão os detalhes principais narrados na presente matéria.
Chamada de Operação Immobilis, o órgão estadual afirmou que os crimes ocorreram entre 2007 e 2016, ano em que foram iniciadas as investigações. Na denúncia, o MP-BA individualiza a participação de cada acusado dentro da organização criminosa, que era dividida em quatro núcleos: negocial, jurídico, cartorário e laranjas/beneficiários.
De acordo com a inicial, o núcleo negocial era composto por Frede Brito de Andrade e outras duas pessoas já falecidas, responsáveis por por identificar imóveis com alto valor de dívida hipotecária, oportunidade para que prometerem aos proprietários a retirada do gravame para a alienação a preço de mercado.
Já o núcleo jurídico era formado por Adailton Maturino e um advogado já falecido, que, com a ajuda do juiz aposentado Cícero Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Piauí, também denunciado, fraudavam processos cíveis, em especial ações de revisão de contrato e substituição de bens dados em garantia.
O MP-BA apontou na denúncia que o modus operandi da organização criminosa consistia na abertura de uma ação judicial com pedido de retirada de gravame em determinado bem imóvel. Com a ajuda do magistrado do TJ-PI, o pedido era integralmente aceito, quando se procedia à fase da expedição da carta precatória e o bem ficava livre para ser comercializado pela quadrilha.
Ainda segundo o órgão, em algumas vezes o cartório de registro de imóveis não realizava a retirada dos gravames, devolvendo a carta precatória sem cumprimento por falta de informações consistentes. No entanto, quatro vezes houve êxito da organização criminosa, tendo o MP-BA narrado todos os detalhes da atuação na denúncia apresentada ao Tribunal de Justiça da Bahia.
O parquet ainda ressaltou que, nos quatro casos trazidos na denúncia, houve a participação de três advogados, sendo que, para dois deles, é reconhecida a prescrição punitiva, tendo sido oferecida denúncia contra Emanuella Moraes Lopes, que é inscrita na seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI).
No núcleo cartorário, o MP-BA narrou que há a informação de que uma pessoa, que não foi denunciada, ficava responsável por dar suporte aos cartórios para que as ações da quadrilha pudessem se concretizar. Neste mesmo núcleo também está Geciane Maturino, identificada como facilitadora da venda de um imóvel em 2014. Por fim, o MP-BA afirmou que, para que o esquema prosperasse, era necessário existir a figura do beneficiário, que, em um dos casos, era o proprietário do imóvel hipotecado e que tinha o gravame retirado.
Caso 01
O primeiro caso, que envolve uma ação aberta no Piauí, dá como garantia, entre tantos bens, um imóvel localizado na Pituba, bairro de Salvador. No processo, o advogado afirmou que as dívidas dos imóveis superam os valores de venda dos próprios bens e, em troca deles, foram oferecidas três letras hipotecárias do Banco do Brasil em valor que ultrapassa R$ 2,5 milhões.
Os autos ficaram sob a responsabilidade do juiz Cícero Rodrigues, que deferiu o pedido autorizando a retirada da hipoteca sob os imóveis e transferindo a garantia às três letras hipotecárias oferecidas. Com a substituição da garantia, os imóveis, entre eles o de luxo localizado na capital baiana, estavam livres para serem vendidos em valor de mercado.
“Percebemos que a intenção da organização criminosa era baixar as anotações existentes, possibilitando a abertura de nova matrícula do referido imóvel e dificultando ainda mais que a instituição financeira pudesse tomar providências cabíveis frente ao crime cometido”, escreveu o MP-BA.
Após a retirada do gravame, o imóvel foi vendido a uma terceira pessoa, interessada de boa-fé, pelo valor de R$ 210,1 mil, tendo sido o negócio feito com a representação de Geciane Maturino, que atuou para garantir os interesses dos proprietários.
Com aplicação de correção monetária, o preço do imóvel fica em R$ 367,7 mil, valor bem abaixo da avaliação de mercado, que, após atualização pelo IGP-M, é de R$ 1,5 milhão. Na denúncia apresentada nesta sexta-feira (23) pelo MP-BA, consta que Adailton e Geciane tinham relação com o imóvel, o que ficou comprovado após a realização de busca e apreensão na residência do casal.
Além do casal Maturino, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) afirmou que o bem em questão também tem relação com fatos apurados na Operação Inventário, que já foi alvo de duas denúncias no âmbito da Justiça baiana. Um dos advogados réus da Inventário também possui, segundo o órgão estadual, envolvimento nos casos investigados pela Immobilis, mas não foi denunciado em razão de prescrição.
Caso 02
No segundo caso, foi solicitada a retirada dos gravames de dois imóveis localizados me Salvador: um prédio localizado em Campinas de Pirajá; e um terreno de 315 metros quadrados situado em Jardim Campinas, um subdistrito de Pirajá. Em troca, foi dada em garantia a Fazenda Serra Verde, de 15 mil hectares, que fica no município de Avelino Lopes, no Piauí.
Mais uma vez, houve decisão favorável proferida pelo juiz aposentado Cícero Rodrigues, permitindo a retirada dos gravames que recaíam sobre os imóveis da capital baiana. Um dos imóveis objeto deste processo foi o que ensejou o início da investigação pelo MP-BA, após representação feita pelo adquirente de boa-fé.
Caso 03
No mesmo processo que trata dos dois imóveis localizados em Pirajá, a advogada Emanuella Moraes Lopes, uma das denunciadas no âmbito da Operação Immobilis, solicitou o aditamento da inicial para conseguir que a mesma decisão fosse aplicada a mais quatro imóveis, entre eles um localizado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
A expedição de carta precatória retirando o grave deste imóvel e, consequentemente, liberando ele para venda, foi registrada em 16 de junho de 2009, três dias após o pedido de aditamento. Após isso, a advogada pede a desistência da ação, o que foi acatado em sentença terminativa proferida já por outro juiz.
A casa localizada em Lauro de Freitas foi vendida a uma pessoa de nome Neivson Fernandes Barreto, o sexto denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), sendo que, posteriormente, ele teria alienado o imóvel a um terceiro de boa-fé pelo valor de R$ 132 mil - corrigidos no montante de R$ 268 mil.
O MP-BA apontou, neste caso, que ficou “evidente a ocorrência de fraude imobiliária em desfavor do Banco do Nordeste, vítima inconteste da organização criminosa”, uma vez que era o detentor da hipoteca inicial gravada sobre o bem imóvel.
Caso 04
O MP-BA ressaltou que, para o cometimento das fraudes, a quadrilha se valia da mesma petição inicial, alterando somente os números de matrícula e detalhes dos bens imóveis, sendo esta assinada pela advogada Emanuella Moraes Lopes em 26 de maio de 2009. Ocorre que, assim como da outra fraude, em 10 de junho foi apresentado aditamento da inicial.
Neste caso, foi dada em garantia uma área rural de 15 mil hectares, localizada também no município de Avelino Lopes, no Piauí, para que fossem levantadas as hipotecas, penhoras e outros gravames em imóveis descritos na inicial, que seriam depois vendidos a terceiros de boa-fé.
Ao perceber as fraudes, o juiz que atuava em substituição a Cícero Rodrigues, proferiu decisão determinando que os gravames fossem restabelecidos aos imóveis objetos daquele processo. O imóvel, no entanto, foi vendido, em setembro de 2009, por R$ 250 mil a uma terceira pessoa de boa-fé. O valor corrigido pelo IGP-M corresponde ao montante de R$ 577,6 mil.
Desdobramentos
De acordo com a denúncia do MP-BA, após os ilícitos permitidos por decisões expedidas por juiz aposentado do Piauí, ficou demonstrado que Adailton Maturino como “o principal orquestrador desse complexo cipoal de fraudes imobiliárias”.
Segundo o órgão, “consta no computador apreendido, documento destinado ao supracitado indivíduo em que uma pessoa não identificada pede para que Adailton Maturino dos Santos falasse com ‘seu pessoal’ para desembaraçar alguns imóveis”.
O MP-BA também afirmou na denúncia que “fica cabalmente demonstrado que Adailton estava associado a um plúrimo e diversificado esquema que contava com a atuação importante de Geciane, Frede” e outros dois, “além da participação contumaz do ex-juiz Cícero”.
Práticas delituosas
Na denúncia, o órgão apontou que Adailton era o principal responsável por operacionalizar os processos fraudulentos no estado do Piauí, “possibilitando baixas criminosas nos gravames de quatro matrículas”. Já o ex-juiz foi identificado como o “responsável por exarar ato material das baixadas dos gravames” (...) “por meio de decisões judiciais e pela expedição de cartas precatórias”.
O órgão estadual disse que Frede Brito de Andrade se beneficiou da baixa do gravame relativo a um dos imóveis, tendo adquirido, ao lado de Adailton, o bem onde passou a morar. A advogada Emanuella, no entanto, é apontada como a “responsável por patrocinar as ações fraudulentas que ensejaram as baixas dos gravames” (...) contribuindo de maneira primordial para a ocorrência dos estelionatos.
A mulher de Adailton, Geciane Maturino, representou dois proprietários de imóveis na venda fraudulenta, além de ter sido encontrado na residência do casal documentos que ligam os dois aos crimes. Por fim, Neivson serviu de laranja da organização criminosa para a aquisição e posterior venda de um dos imóveis, objeto da fraude ao Banco do Nordeste.
Prisão
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pediu a decretação da prisão preventiva do casal Maturino, já privado de liberdade por determinação do Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Faroeste, que apura suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
“Os denunciados Adailton e Geciane não pararam de delinquir, uma vez que, ao terem sucesso expressivo nas fraudes imobiliárias ocorridas por meio das decisões fraudulentas oriundas do Estado do Piauí, alcançaram padrão financeiro elevado e passaram a usar, perante a sociedade brasileira, o falso título consular da Guiné-Bissau, atribuído a Adailton, mediante o qual o casal encontrou facilidades para se inserir em outros grupos sociais e angariar novos proveitos espúrios”, escreveu o MP-BA.
A prisão do casal foi pedida com base na reiteração da prática criminosa apurada tanto na Operação Immobilis quanto na Faroeste, concluindo o órgão estadual que se trata de dupla que pode colocar em risco a ordem pública, mesmo as fraudes imobiliárias não tendo ocorrido desde 2016.
Por fim, o MP-BA decretou a indisponibilidade de bens dos denunciados, com exceção de Frede Brito de Andrade, no valor de R$ 2,2 milhões, como forma de garantir a reparação dos danos causados às vítimas das fraudes imobiliárias. / Por: Yasmin Garrido
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