O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, no início da tarde desta quarta-feira (17), os agravos da revogação da prisão preventiva de seis réus da Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças por membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Para o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-Geral da União José Eduardo Cardozo, o julgamento de é uma oportunidade de o STJ restaurar os direitos dos clientes, a advogada Geciane Maturino e o empresário Adailton Maturino.
Para Cardozo, ao longo do período de prisão do casal foram violados os direitos de presunção de inocência, os requisitos da prisão preventiva e o próprio objetivo da prisão cautelar, antecipando uma pena, pois segundo ele, não há acautelamento para ser prevenido.
“No caso, a prisão preventiva assumiu o papel de uma verdadeira antecipação indevida da pena. Não existem razões de fato ou de direito para a sua manutenção. Adailton e Geciane certamente provarão a sua inocência ao longo do processo. Provarão que não contaram com o auxílio indevido de nenhum magistrado para o reconhecimento da legitimidade de títulos de propriedade no oeste da Bahia. Na verdade, foram os seus adversários que tiveram que ressuscitar mortos para reivindicar direitos inexistentes”, disse o advogado.
Os outros quatro presos cujos agravos serão julgados nesta quarta-feira são a desembargadora do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto Sampaio, o ex-assessor de gabinete do TJ-BA Antônio Roque e o advogado Márcio Duarte Miranda.
Yasmin Garrido
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