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Faroeste: STJ autoriza desembargadora do TJ-BA e filhos se manifestem após defesa de delator


 O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que as defesas da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, dos filhos dela, os advogados Arthur Gabriel Barata Lima e Rui Carlos Barata Lima Filho, além de outros dois réus sejam apresentadas após a manifestação de Júlio César Cavalcanti Ferreira, autor da delação que deu origem às fases seis e sete da Operação Faroeste.

De acordo com o magistrado, a decisão se baseia em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, apesar de ainda em andamento, dá direito a réus delatados se manifestarem, em alegações finais, somente após os réus colaboradores.

“Entendo que a concessão de prazo sucessivo de manifestação para acusados delatores e delatados, nesta ordem, promove a maximização do direito à ampla defesa, sem desnaturar o rito processual idealizado pelo legislador processual penal, nem alongar em demasia a marcha processual”, disse Og Fernandes.

Desta forma, ficou estabelecido o prazo de 15 dias para apresentação de resposta do acusado Júlio César Cavalcanti Ferreira e, sucessivamente, deve passar a correr o prazo para os demais acusados se manifestarem no âmbito de uma das ações penais que investigam a venda de sentenças dentro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Yasmin Garrido

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