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CNJ suspende por 30 dias pedido de investigação contra ex-presidente do TJ-BA


 A corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu suspender por trinta dias um pedido de providências feito contra a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presa desde dezembro de 2019, no âmbito da primeira fase da Operação Faroeste.

Ainda na decisão, a corregedora negou liminar pedido pelo autor do procedimento, Vanildo João Pedrini, que pretendia “a sustação dos efeitos da decisão que bloqueou as matrículas 736 e subsequentes” de terras rurais localizadas no município de Santa Rita de Cássia, no oeste baiano.

No pedido de providências o autor alegou que as matrículas foram bloqueadas após decisão do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, também investigado por venda de sentenças no TJ-BA.

Em seguida, de acordo com ele, houve a suspensão do bloqueio, por meio de liminar concedida pelo juiz João Batista Alcântara Filho, que foi posteriormente derrubada pela desembargadora.

No mérito, o autor alegou que houve infração disciplinar cometida pelos magistrados baianos que mantiveram o bloqueio das terras, tendo sido determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a realização de inúmeras correições, ainda pendentes de apresentação dos relatórios finais.

De acordo com a corregedora, as informações contidas nos relatórios podem ser utilizadas para embasar a apuração em curso proposta por Vanildo João Pedrini, motivo pelo qual determinou a suspensão do procedimento por 30 dias.

 Yasmin Garrido

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