Desde o dia 1º de Janeiro de 2019, data da posse do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a importação de revólveres e pistolas vem batendo recordes. Segundo dados do Ministério da Economia, em dois anos e um mês, mais de 170 mil armas do tipo entraram no Brasil.
Em 2020, no total, foram 105,9 mil, uma alta de 94% em relação ao ano anterior, quando 54,6 mil armas foram compradas de outros países. Nos primeiros dias de 2021, já foram contabilizadas mais 9,7 mil entradas.
São mais armados do que as importadas durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) juntos, que chegaram a 103,8 mil. O montante inclui tanto compras de pessoas físicas como jurídicas.
A importação de revólveres e pistolas era restrita: só podia acontecer se não existissem produtos similares fabricados no Brasil. Em decreto publicado em maio de 2019, Bolsonaro derrubou a restrição.
Depois, em dezembro de 2020, foi zerada a alíquota de 20% para a importação de revólveres e pistolas no país. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, suspendeu a medida dias depois. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, no dia 28 de janeiro, que a decisão do ministro seja revista. No recurso enviado, a AGU afirma que a questão da alíquota zero para importação de armas “se insere na esfera de competência do Poder Executivo, não sendo possível ao Poder Judiciário interferir no âmbito discricionário dos demais Poderes”. A expectativa é de que o processo seja avaliado ainda em fevereiro pelo tribunal.
O valor das compras também chama a atenção. No último ano, o comércio ficou em US$ 29,3 milhões, o equivalente a mais de R$ 157,8 milhões, com a cotação do dólar de sexta-feira (5/2). Em 2019, o número foi de em US$ 21,2 milhões. A Áustria foi a principal fornecedora de armas para o Brasil. A segunda posição ficou com os Estados Unidos.
“Isso não vem de hoje. Sempre existiu um forte lobby do setor armamentista dentro do Congresso. Agora, existe também uma influência política, neoliberal, dentro do Poder Executivo, de modo a viabilizar a aprovação e facilitação, por meio de leis, decretos, normas e resoluções, para que a população se arme mais”, afirma Welliton Maciel, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em segurança pública, em entrevista ao site Metrópoles.
Apesar dos altos números de armas entrando no país, importar um revólver ou pistola é um processo burocrático. Segundo a Amazon Freight Forwarders, empresa especialista em logística internacional, é necessário, antes de tudo, ter o Certificado Internacional de Importação, que é uma licença expedida pelo Exército Brasileiro, e o Certificado de Registro de posse de arma, emitido pela Polícia Federal. /Por: Ministério da Justiça Por: Redação BNews
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