A Câmara dos Deputados vai permitir oficialmente a entrada de lobistas dentro das salas das comissões de trabalho, onde são decididos os textos finais de projetos de lei, pela primeira vez na história. Antes, havia uma certa tolerância e representantes de associações e empresas às vezes entravam. Agora, com o presidente oriundo do centrão, a prática deverá ser 'legalizada', segundo apourou o Poder 360.
A decisão foi relatada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara e relator do PRC (Projeto de Resolução da Câmara) 6/2021. A Mesa Diretora da Câmara recebeu a proposta no dia 5 de fevereiro. Após relatoria, a regra foi promulgada na última quinta-feira, (11). Ramos é deputado federal desde 2019. Antes, foi deputado estadual no Amazonas de 2011 a 2015.
O vice-presidente é aliado de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. O congressista amazonense é conhecido por sua habilidade na articulação política. Ele e Lira participam do grupo informal conhecido como Centrão, uma espécie de sindicato de partidos que não tem uma coloração ideológica muito clara. A regra que ampliou os espaços dos lobistas na Câmara é parte do projeto que autorizou que as comissões voltem a funcionar.
Ramos informou que a inclusão da medida foi uma demanda da Abrig (Associação Brasileira de Relações Governamentais e Institucionais), que reúne os profissionais de RIG, eufemismo para lobby, e do PT: “Fiz um gesto ao pessoal de RIG e ao PT. Isso foi uma reivindicação da Abrig. Quando o PT pediu para incluir associações, falei que iria criar a possibilidade”.
“Com a retomada gradual das atividades presenciais na Câmara, foi uma grande conquista garantirmos também a participação dos profissionais de RIG nas comissões para a defesa de interesses da sociedade”, disse Carolina Venuto, presidente da Abrig, destacando a necessidade de manter o distanciamento em função da pandemia.
Os lobistas conseguem credenciais na Câmara dos Deputados por meio de associações. A Casa não emite credenciais a empresas diretamente.
O Poder360 mostrou em 22 de dezembro que ao menos 946 lobistas tinham credenciais na Câmara se identificando como representantes de associações.
VOLTA DAS COMISSÕES
A Câmara dos Deputados também aprovou nesta quinta-feira, (11), a proposta de resolução 6 de 2021, que permite a volta das comissões e do Conselho de Ética ao trabalho. Os colegiados ficaram parados em 2020.
A aprovação do texto-base foi por votação simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. Isso é possível quando há acordo entre as bancadas partidárias.
Em março do ano passado a Casa instalou um sistema de votação remota apenas para o plenário. Foi a forma encontrada para reduzir as aglomerações na Casa, que facilitariam contágios pelo coronavírus. As comissões e o Conselho de Ética ficaram fora.
As comissões são colegiados focados em determinadas áreas e discutem projetos desses campos. Por exemplo, a comissão de Educação. Os colegiados também são onde há maior ação de lobistas.
Estão incluídas a resolução tanto as comissões permanentes como temporárias –por exemplo as criadas para analisar projetos de emendas à Constituição.
A nova resolução inclui as comissões e o Conselho de Ética na possibilidade de funcionamento remoto. Isso não significa que voltarão imediatamente. É necessário que os partidos cheguem a acordo sobre quais siglas ficarão com as presidências de quais colegiados permanentes, decisão que deve ser tomada só depois do Carnaval.
Nesse sistema de votação, o presidente do colegiado e poucos deputados participam in loco. Os demais usam aplicativo de celular para votar à distância e falar nas sessões.
A Mesa Diretora da Casa estipulará os limites de ocupação para cada plenário. O plenário principal e os das comissões têm tamanhos diferentes. A lotação do principal deve ser de 140 pessoas –há 513 deputados, no total. Ainda não há uma estimativa sobre os outros espaços.
Devem ser autorizadas as entradas, nas comissões, de deputados, ministros, servidores e representantes de entidades interessadas nas discussões cadastrados para prestar informações. Deverá ser dada preferência a projetos relacionados à pandemia e suas consequências.
Audiências públicas poderão ser realizadas apenas em meio virtual. Devem se concentrar nas segundas e sextas-feiras, preferencialmente. Nos outros dias, é comum haver sessões deliberativas na Casa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em sua campanha para chegar ao posto que as comissões deveriam voltar. Deputados reclamavam que, com apenas o plenário funcionando em sistema remoto, os líderes das siglas tinham protagonismo excessivo. Os líderes eram os que ficavam fisicamente no plenário.
Com a volta das comissões e do Conselho de Ética, mais congressistas terão chances de ter algum protagonismo em discussões. / Por: Divulgação Por: Redação BNews
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