O governador da Bahia, Rui Costa (PT), sancionou a lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. O ato, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (31), acontece após a aprovação do texto pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
O texto da LDO inclui as metas fiscais e as prioridades do governo estadual para o próximo exercício, além de estrutura e organização dos orçamentos, transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado, política e despesa com pessoal, bem como eventuais mudanças na legislação tributária e medidas para incremento de receita.
A aprovação em segundo turno na AL-BA aconteceu nesta quarta-feira (30), quando os deputados. De acordo com o secretário de Planejamento da Bahia, Walter Pinheiro, existem algumas prioridades para 2021, entre as quais estão incluídas “a vigilância e atenção à saúde de forma regionalizada, o acesso e permanência dos estudantes no sistema de ensino, bem como a inclusão socioprodutiva de jovens, mulheres, negros e populações tradicionais ao mundo do trabalho"
Ainda segundo a Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan), pontos como a assistência social (proteção social), a segurança alimentar e nutricional, e o uso de tecnologias de policiamento de base comunitária para enfrentamento à violência se destacam entre as prioridades previstas no documento. A LDO cita ainda o acesso à água e cobertura de esgotamento sanitário, em especial no meio rural, e a prevenção aos desastres ambientais e sanitários com foco na contenção de encostas. /Por: Redação BNews
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