Um advogado, identificado como Carlos Humberto Ramos Lauton, teve a prisão preventiva cumprida na tarde desta quinta-feira (5), após determinação do juízo da 14ª Vara Criminal de Salvador. Ele é acusado, em ação movida em 2017 pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de se apropriar indevidamente de R$ 3,3 mil pertencentes a um cliente idoso.
De acordo com a denúncia, em 28 de abril de 2014, o advogado foi a uma agência do Banco do Brasil na capital baiana e efetuou o levante do alvará judicial fruto da vitória em uma ação contra a Telemar.
“Sem ter notícias sobre o andamento do processo, em março de 2015, a vítima resolveu verificar por conta própria e descobriu que o dinheiro tinha sido levantado por alvará desde 2014”, escreveu o MP-BA.
O advogado alegou que 20% era devido a ele por causa dos honorários advocatícios e outros 20% por previsão no contrato. Após insistência da vítima, ele devolveu R$ 1 mil, prometendo que quitaria posteriormente o restante da dívida, o que não aconteceu.
O Ministério Público pediu que ele fosse condenado pelo crime de apropriação indébita, tendo a pena aumentada de um terço por ter sido o ilícito cometido em razão de exercício da profissão, sendo decretada a prisão preventiva em razão de revelia do réu em 13 de fevereiro de 2019.
Com a decretação da preventiva, estando ele foragido da Justiça, Carlos Humberto impetrou habeas corpus junto ao segundo grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que ficou sob a relatoria da desembargadora Aracy Lima Borges, da Primeira Câmara Criminal da 1ª Turma.
Em abril do ano passado, ela negou o pedido liminar para que fosse suspensa a decisão que levou à expedição do mandado de prisão. A defesa alegou no recurso que não houve citação do acusado, já que o oficial de Justiça não localizou o réu no endereço indicado, o que impediu que fosse apresentada defesa junto ao processo.
“Apesar da súplica de urgência nas razões aduzidas no writ, analisando detidamente os fólios, consubstancia-se necessária, pelo menos neste momento processual, a manutenção do decisum combatido, de modo que a suposta ilegalidade apontada será analisada quando do julgamento do mérito”, escreveu a magistrada ao negar o pedido para o contramandado de prisão.
Modus Operandi
Em uma rápida busca pelo sistema do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é possível perceber que Carlos Humberto Ramos Lauton responde a mais de 20 processos, sendo, ao menos dez deles por apropriação indébita, em casos semelhantes ao que deu origem ao cumprimento do mandado de prisão preventiva contra ele.
Há casos, ainda, em que a vítima não recorre ao Ministério Público (MP-BA) para oferecimento da denúncia, buscando a Justiça por meio de advogado particular contratado para também reaver quantias que não foram entregues pelo réu.
Em uma delas, uma idosa ingressou com uma ‘ação de prestação de contas’ contra o advogado, também sob a acusação de ele ter se apropriado de uma quantia, mediante levantamento de alvará, fruto de êxito em ação judicial contra a Telemar.
Outro caso, com denúncia oferecida pelo MP-BA no ano passado, Carlos Humberto se apropriou indevidamente de R$ 4,2 mil de outro cliente, seguindo o mesmo modus operandi das demais ações: levante de alvará judicial após vitória em processos contra a Telemar.
“Os fatos apurados comprovam que o denunciado atuou consciente e deliberadamente no sentido de apropriar-se indevidamente dos valores pertencentes à vítima, aos quais teve acesso em razão de sua profissão, uma vez que atuou no processo como advogado”, escreveu o MP-BA na denúncia mais recente contra o advogado.
Ainda segundo o órgão ministerial, “o fato de o réu, sendo advogado, encontrar-se revel em todos os processos aos quais responde, fez parecer que busca atrapalhar o regular andamento dos processos que correm em seu desfavor, evitando sua citação, o que motivou a decretação de sua prisão preventiva”.
De acordo com polícia, uma equipe da Coorpin localizou e prendeu, na tarde desta quinta-feira (5), o advogado, cujo mandado de prisão preventiva foi expedido pela 14ª Vara Criminal de Salvador. Ele foi localizado no condomínio Green Ville, em Vitória da Conquista, onde recebeu a voz de prisão. Ainda segundo as autoridades, ele será encaminhado ao Conjunto Penal do município do sudoeste baiano. /Por: Reprodução/Internet Por: Yasmin Garrido
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