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Faroeste: CNJ manda intimar ex-presidente do TJ-BA em presídio do Distrito Federal


 A corregedora-nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, expediu intimação para a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, para ser cumprida, em 5 dias, na Penitenciária da Puda, no Distrito Federal, onde a desembargadora está presa, acusada de fazer parte de um esquema de venda de sentenças na corte baiana.

Após a citação, a magistrada terá 15 dias para se manifestar a respeito de fatos narrados em uma Reclamação Disciplinar de autoria de Antônio Batista de Oliveira Neto, que apura suspeitas de julgamento parcial feito pela desembargadora no âmbito de uma ação judicial.

De acordo com o reclamante, a ex-presidente do TJ-BA teria amizade com a outra parte da ação, motivo pelo qual teria “agido de forma parcial ao supostamente favorecer a parte contrária em adjudicação do bem imóvel objeto de referido processo judicial”.

No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia também há uma comissão instaurada pelo 1º Vice-Presidente, Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, para apurar as condutas atribuídas à magistrada. O TJ-BA criou comissão em abril deste ano e renovou a determinação em nova publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) em 5 de junho deste ano. A comissão atual é formada pelos desembargadores Ivone Bessa Ramos, Joanice Maria Guimarães de Jesus e Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto.


 BNews  Por: Yasmin Garrido

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