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STJ deve confirmar nesta quarta afastamento de Witzel do Governo do Rio



A pós Wilson Witzel ser afastado do governo do Rio de Janeiro, integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) passaram a defender nos bastidores que a corte proíba a possibilidade de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastarem governadores em decisão monocrática.
Julgamento desta quarta-feira (2) na corte especial do STJ deve discutir o tema. A tendência é que o colegiado confirme a determinação do ministro Benedito Gonçalves, que em um despacho individual da última sexta-feira (28), após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), retirou do poder o chefe do Executivo fluminense eleito em 2018.
Witzel é acusado de fraudar compras do governo no combate à pandemia do coronavírus para desviar recursos públicos.
Incomodados, integrantes do STF ressaltam em conversas reservadas a necessidade de disciplinar melhor o processo de afastamento para dar segurança jurídica aos governadores, uma vez que muitos deles também estão na mira da Justiça.
O PSC, sigla de Witzel, apresentou uma ação ao Supremo em que cobra uma regulamentação da atuação do STJ nesses casos. Diversas siglas já avisaram ao partido que irão se habilitar no processo para demonstrar a importância do assunto.
Governadores de oposição também auxiliam na pressão porque têm revelado uma insegurança na atuação do combate à pandemia do novo coronavírus, com diversas compras emergenciais, devido ao precedente gerado no caso Witzel.
A última vez que o STF se debruçou sobre o tema foi em 2017, quando analisou o caso do então governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Na ocasião, o Supremo dispensou a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra chefe de Executivo estadual.
Além disso, fixou que no ato de recebimento da denúncia ou no curso do processo o STJ deve fundamentar eventual decisão de retirada temporária de governador do cargo.
Assim, o STF não chegou a vetar despachos monocráticos de retirada do cargo, mas ministros indicaram que o ideal seria analisar o afastamento no recebimento da denúncia, que ocorre em discussão colegiada.
Os ministros deram a entender que não seria recomendável afastamento por decisão monocrática, mas não vedaram totalmente essa possibilidade.
Agora, magistrados defendem que a corte deve deixar isso claro. A análise do tema, no entanto, depende do ministro Edson Fachin, que é o relator do processo apresentado pelo PSC e tem de liberá-lo para julgamento para que seja pautado.
No STJ, dos 15 ministros que estão na corte especial, 4 se declararam impedidos de julgar o caso.
Basta que a maioria dos integrantes do grupo votem para manter Witzel afastado para confirmar a decisão de Gonçalves.

Em manifestação enviada nesta terça-feira (1º) ao STJ, a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, afirmou que relatores de investigações contra governadores têm poderes para tomar decisões monocráticas em casos de urgência, seja para afastamento do cargo, seja para decretar a prisão do chefes de Executivo nos estados.
De acordo com a PGR, não houve ineditismo na decisão do ministro no caso Witzel, "visto que Luiz Fernando Pezão, à época governador do Rio de Janeiro, foi preso preventivamente por decisão monocrática do ministro Felix Fischer".
"O Regimento Interno do STJ deixa claro que o ministro relator tem atribuição para tomar decisões monocráticas em casos de urgência", afirma a Procuradoria.​
A defesa do governador afastado recorreu ao STF para que ele retomasse o poder. Nesta terça, os advogados reforçaram o pedido de cancelamento do julgamento da corte especial.
Caberá ao ministro Dias Toffoli decidir sobre o pedido. O presidente do Supremo, porém, indicou que só deve resolver a questão após a análise do próprio STJ.
No recurso ao Supremo, os advogados de Witzel questionam a decisão monocrática de Gonçalves. Para a defesa do político, há dúvida se o afastamento do cargo poderia ter ocorrido sem que uma denúncia tenha sido antes recebida pelo colegiado.
Apesar de o pedido para o afastamento ter partido da PGR, o Ministério Público Federal não concluiu a investigação e ainda não denunciou o governador.
Com esse argumento, aliados de Witzel esperam que Toffoli mude a decisão do STJ.
Esse argumento é também usado por ministros da corte para criticar a decisão de Gonçalves. Na corte, ganha força a tese de que se decida que um chefe de Executivo só possa ser afastado após o recebimento da denúncia ou ao menos por decisão colegiada.
Pessoas próximas a Toffoli dizem que não há como prever a decisão do ministro, até porque a partir da próxima semana o Supremo terá um novo presidente, Luiz Fux. Ou seja, o magistrado poderá reformar a decisão de Toffoli.
Além disso, no Judiciário, há quem acredite que se o Supremo mudar o entendimento sobre o afastamento de governadores no processo específico de Witzel isso possa contaminar o julgamento.
Por isso, há uma expectativa de que a corte deixe o caso do governador esfriar e decida sobre o tema na ação do PSC.
Além de Witzel, o vice-governador, Cláudio Castro, que assumiu o governo do estado interinamente, também é alvo de investigações. Policiais foram à casa dele, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, para fazer buscas e apreensão.
A Procuradoria afirma que Castro, em conjunto com Witzel e o presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT), organizou esquema criminoso para desvio de sobras do orçamento do Legislativo em proveito dos deputados.
A expectativa no Judiciário é que o chefe da PGR, Augusto Aras, reduza o ritmo das investigações que miram o governo do Rio de Janeiro.
Dessa forma, aliados de Castro, inclusive no governo federal, avaliam que ele teria tempo para se fortalecer e tentar evitar um revés jurídico que leve ao seu afastamento também.​
Além da investigação, Witzel é alvo de processo de impeachment, aberto por unanimidade em junho. O caso estava paralisado desde 27 de julho, quando Toffoli, a pedido da defesa de Witzel, dissolveu a comissão original e ordenou a formação de um novo grupo que respeitasse a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares.
A decisão de Toffoli, porém, foi revista pelo ministro Alexandre de Moraes, o que gerou a retomada do processo. / Por: Agência Brasil  Por: Folhapress

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