Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se posicionou contrário à revogação da prisão preventiva do advogado João Carlos Novaes e do ex-servidor do Tribunal de Justiça (TJ-BA) Carlos Alberto Aragão, ambos presos em 10 de setembro durante a Operação Inventário, que apura suspeitas de fraudes em processos milionários em trâmite na corte baiana.
Em pedido de revogação feito pela defesa de João Carlos Novaes, o órgão estadual argumentou que medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas, em razão da gravidade dos fatos supostamente praticados pelo advogado, que é apontado como um dos membros de uma organização criminosa que fraudava inventários e processos de partilha de bens.
Além disso, de acordo com o MP-BA, também não é o caso de deferimento da prisão domiciliar, uma vez que os laudos médicos anexados ao pedido não demonstram que João Carlos esteja em “situação de extrema debilidade” nem atestam contra a possibilidade de ele ser medicado no local onde está custodiado.
O MP-BA ainda mencionou trecho da decisão da desembargadora Soraya Moradillo, que negou, na última quarta-feira (16), pedido de liberdade feito pela defesa de João Carlos, sob o argumento de que “não é o fato do preso ser portador de doença que possibilita a conversão da prisão preventiva em domiciliar, mas deve restar cabalmente demonstrado que na unidade em que se encontra segregado não recebe o tratamento adequado, o que, em um primeiro momento, não é o caso dos autos”.
Já quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa do ex-servidor do TJ-BA Carlos Alberto Aragão, o MP-BA também mencionou que estão presentes a prova da materialidade e indícios de autoria dos crimes investigados, além de ter ficado demonstrado o perigo abstrato gerado pela liberdade do acusado.
Da mesma forma que argumentou no caso de João Carlos, o MP-BA afirmou que não se trata de medidas cautelares alternativas à prisão, uma vez que Carlos Alberto é supostamente membro e peça chave da organização criminosa que atuava com fraudes a inventários e processos de partilha de bens.
Após detectar irregularidades em uma ação de inventário e partilha que tramitava na 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador, dirigida por Carlos Alberto, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu, em 2018, um inquérito para apurar “graves delitos praticados por grupo criminoso formado por advogados, serventuários e funcionários de instituições bancárias” em processos da justiça baiana.
As investigações deram origem à Operação Inventário, que levou à prisão de João Carlos Novaes, de Carlos Alberto Aragão e do advogado Marco Aurélio Fortuna Dórea, em 10 de setembro, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados a eles
BNews Por: Yasmin Garrido
Clique aqui e leia o parecer do MP-BA para o pedido de João Carlos.
Clique aqui e leia o parecer do MP-BA para o pedido de Carlos Alberto.
Clique aqui e leia a decisão da desembargadora Soraya Moradillo. /
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