Nas últimas semanas o Ministério da Justiça disparou emails para deputados com uma moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 399/2015, que legaliza o cultivo de Cannabis no Brasil para uso medicinal e industrial. O projeto é de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Seu substitutivo é de autoria do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), e tem sido objeto de debates na Câmara Federal.
O documento, assinado pelo ministro André Mendonça e aprovado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas da pasta enumera quais são os motivos para o repúdio. Entre eles estão o aumento de uso medicinal que gerou flexibilização de controle do uso recreativo em outros países, os resultados "pífios" do uso terapêutico da Cannabis, riscos e prejuízos à saúde decorrentes do uso, possibilidade de aumento do tráfico de drogas, entre outros argumentos.
De acordo com informações da coluna Painel da Folha de S.Paulo, os emails do Ministério da Justiça começaram a ser enviados dias depois que o substitutivo foi apresentado na Câmara.
"O plantio ilegal já acontece no Brasil e é atrás disso que o Ministério da Justiça devia ir, e não contra o plantio legal e para fins medicinais. O plantio que está sendo proposto é com a autorização do poder público, regulamentado pela Anvisa. O desconhecimento e a má vontade e as fake news que levantam essa questão: ministros se posicionando de maneira não adequada. O projeto é muito seguro, faltou leitura", diz Ducci.
Ainda de acordo com o parlamentar, "questão ideológica de um grupo de parlamentares que jogam para um determinado tipo de plateia, sem se preocupar com os reflexos em milhares de pessoas que não têm acesso aos medicamentos, especialmente os mais pobres. Quem tem dinheiro vai lá para a Anvisa, protocola pedido de importação, traz o remédio caro", completa.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), ouvido pela Painel, disse que "o governo despreza a ciência e o sofrimento de milhares de famílias para ficar ao lado da mentira."
"Milhares de crianças dependem do cultivo da Cannabis medicinal para terem uma vida normal. Ser contra o acesso a este tratamento é o auge da indiferença e da crueldade humana, algo que vem marcando este governo", diz. /Por: José Cruz/Agência Brasil
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