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TJ-BA determina bloqueio de R$ 50 mil de ex-prefeito de Santaluz; leia decisão


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Santaluz, Joselito Carneiro de Araújo Júnior, no valor de R$ 50 mil, após denúncia do Ministério Público (MP-BA) de irregularidades em procedimento de licitação de compras para o Hospital Municipal Arlete Maron Magalhães.
Na inicial do MP-BA consta que, durante o inquérito, o ex-prefeito “confirmou a dispensa ilegal de licitação, informando que não observou a lei por uma questão de má interpretação”. Ainda de acordo com o processo, entre as irregularidades apontadas estão o pagamento superior a 10% do limite previsto em lei, além de um dos fornecedores ter recebido quase metade do valor total apurado de R$ 50 mil.
O órgão estadual também juntou parecer técnico emitido pela analista técnica que apontou para a “existência de fragmentação de despesas mediante dispensa de licitação acerca da aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza, que foram adquiridos para manutenção do Hospital municipal Arlete Maron Magalhães, durante o exercício financeiro de 2007”.
A decisão, assinada pela juíza Lisiane Sousa Alves Duarte em 27 de julho, decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Santaluz passíveis de penhora no valor de  R$ 50 mil.

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