O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Marco Antonio Martins Vargas, responsável por determinar busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB), diz que a ação tinha como objetivo investigar possíveis objetos provenientes de doações eleitorais não contabilizadas, em 2014.
Ao Supremo Tribunal Federal, o magistrado afirmou nesta segunda-feira (27) que a sua decisão foi baseada no "aprofundamento da investigação", após a própria corte enviar o processo para a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo prosseguir com as investigações.
De acordo com o juiz, ficou deliberado que a polícia indicasse a pertinência de cada objeto do gabinete, para possível conexão com a prática de crime eleitoral.
“A decretação da medida foi precedida de exame de competência realizada pela Suprema Corte ao determinar o afastamento de prerrogativa de foro de função. Logo, a competência foi reconhecida pelo STF”, justificou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, determinou na última terça-feira (21) a suspensão das buscas no gabinete do ex-ministro José Serra, com o argumento de que o cumprimento do mandado de busca e apreensão, emitido pela Justiça Eleitoral, poderia apreender documentos relacionados à sua atividade legislativa, o que fugiria da competência do Tribunal.
Serra foi denunciado pelo Ministério Público e investigado pela Polícia Federal por susposto crime de "Caixa 2", que teria sido cometido em 2014, quando concorria ao Senado.
Em nota, o tucano se defendeu e classificou a operação contra ele de abusiva e dotada de "espetacularização". A assessoria acrescenteu ainda que o senador mantém a "confiança no Poder Judiciário" e que aguarda que toda a situação seja esclarecida, "para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra.” / Por: Arquivo/Agência Brasil
0 Comentários