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Ex-prefeito de Senhor do Bonfim é denunciado ao Ministério Público


O ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Edivaldo Martins Correia, foi denunciado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por não apresentar 19 processos de pagamento a credores, no total de R$ 474.126,30. A irregularidade foi cometida no exercício de 2016. A sessão aconteceu na última quinta-feira (23) por meio eletrônico. Cabe recurso da decisão. 
Segundo o TCM, o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Os conselheiros do TCM determinaram uma multa no valor de R$4 mil. Além do ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$474.126,30, já que não foi apresentada documentação que comprove a regularidade da despesa.
De acordo com a relatoria, o ex-prefeito teve pelo menos três oportunidades de prestar contas dos recursos aplicados e declarados no sistema SIGA, do TCM, mas, ainda assim, permaneceu omisso em todas elas, deixando de cumprir o que determina art. 70, parágrafo único, da Constituição da República. Segundo ele, a omissão caracterizou “ausência de comprovação de despesa”, gerando danos ao erário. / Por: Reprodução/Google Street View 

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