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Após pedido do MP-BA, Justiça determina que dois colégios reduzam mensalidades em 30%


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou pedido feito pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e determinou que os colégios Bernoulli e Módulo devem emitir novos  boletos de pagamento, com redução de 30%, a contar do mês de abril, sobre as mensalidades referentes ao ensino fundamental II, ensino médio e curso pré-vestibular, até quando durarem as aulas a distância.
Na decisão liminar, proferida no âmbito de uma ação civil pública, o juiz Eduardo Augusto Viana Barreto afirmou que o desconto não é cumulativo com eventuais reduções previamente fornecidas pelas instituições e, quando isso ocorrer, deve prevalecer o maior desconto.
Na ação, a promotora de Justiça Thelma Leal levou em consideração que pais e responsáveis dos alunos não estavam conseguindo negociar o desconto diretamente com os colégios. Ainda segundo o órgão, as alterações no calendário pedagógico teriam sido efetuadas “de forma unilateral, sem a redução proporcional do valor contratado, sem que houvesse qualquer desconto nos meses de abril, maio e junho”. /Por: Reprodução 

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