STJ prorroga até 23 de setembro prisão de desembargadora e filho envolvidos na Faroeste; leia decisão

Arquivo BNews

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Og Fernandes, prorrogou até 23 de setembro as prisões preventivas de Sandra Inês Moraes Rusciolelli de Azevedo, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, do filho dela, Vasco Rusciolelli de Azevedo, e do advogado Vanderlei Chilante, todos investigados na Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de sentenças no oeste baiano.

De acordo com o relator da ação penal nº 953, “não houve alteração sensível do quadro fático-jurídico e probatório, entre a decretação das prisões e a data de hoje, que possa ser considerada apta a gerar qualquer alteração na manutenção das prisões preventivas”. A decisão de Og Fernandes foi assinada no último dia 23 de junho e publicada nesta quinta-feira (25).

As prisões preventivas dos três réus foram decretadas em 28 de março deste ano e, como o prazo máximo da medida é de 90 dias, teria vigência até esta quinta. No entanto, a prisão preventiva, quando decretada antes da sentença condenatória, não pode ultrapassar 180 dias, podendo, desta forma, ser renovada por mais 90 dias.

Para decidir sobre a prorrogação das prisões, o ministro Og Fernandes fez uma análise detalhada e individualizada da conduta dos três acusados, que pode ser lida na decisão anexada ao final desta matéria. A defesa de Sandra Inês, por exemplo, pediu a revogação da medida, alegando que ela faz parte do grupo de risco da Covid-19.

No entanto, conforme documento enviado ao STJ pelo Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), que funciona nas dependências do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo da Papuda, a desembargadora não corre risco de contágio pelo novo coronavírus. Ainda conforme documentação, o local conta apenas com 25 detentos, entre eles a magistrada, que está em cela individual com 3,55 metros quadrados.

Já o filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo está custodiado Centro de Observação Penal, também na Papuda, em cela individual, enquanto Vanderlei Chilante está no Comando Militar, onde não há nenhum caso de infecção pela Covid-19.

Desta forma, o ministro Og Fernandes entendeu que não existem critérios para não atender ao pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e prorrogar por mais 90 dias, até 23 de setembro, as prisões dos três investigados, que foram alvo da quinta fase da Operação Faroeste.

Clique aqui e leia na íntegra decisão do STJ.

(Yasmin Garrido)