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Dívida de Xanddy com IPTU já estava quitada e recurso foi erro da Sefaz, diz assessoria


O cantor Xanddy, vocalista do Harmonia do Samba, afirmou, na tarde desta quinta-feira (4), que o débito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2011, que é questionado em recurso da Prefeitura de Salvador apresentado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na verdade, já foi quitado.
Por meio de nota enviada ao BNews, o artista afirmou que "à época [da abertura da ação], havia discussão sobre o valor devido do imposto que sofria questionamento em razão de um aumento acima do razoável. Após a conclusão do processo administrativo em que os valores eram debatidos, foi realizado parcelamento e devidamente quitado pelos contribuintes".
Ainda segundo nota enviada à reportagem, "por equívoco, a Procuradoria do Município entrou com recurso contra a extinção do processo, mesmo ele estando totalmente quitado". O recurso foi acatado pelo TJ-BA, que havia determinado a reabertura da execução contra Xanddy.
A assessoria do cantor ainda disse que o Município já foi acionado em relação ao erro e se comprometeu a realizar pedido de baixa na execução. No entanto, a equipe do cantor não enviou o comprovante de quitação ao BNews, "por conter dados pessoas de Xanddy".
Até a noite desta quarta-feira (3), o advogado Leandro Neves, que representa o vocalista do Harmonia do Samba na ação de cobrança, desconhecia o erro na reabertura da cobrança pela Prefeitura. Também por meio de nota, ele disse ao BNews que "o não pagamento do tributo está relacionado ao aumento desproporcional do imposto, praticado pela Prefeitura".
Confira abaixo a íntegra da nota enviada pela assessoria de Xanddy:
"A época, havia discussão sobre o valor devido do imposto que sofria questionamento em razão de um aumento acima do razoável. Após a conclusão do processo administrativo em que os valores eram debatidos foi realizado parcelamento e devidamente quitado pelos contribuintes. Não há qualquer débito em aberto com a Prefeitura de Salvador. Não por outro motivo, o processo foi extinto em Dezembro de 2019. Por equívoco, a Procuradoria do Município entrou com recurso contra a extinção do processo, mesmo ele estando totalmente quitado. A Prefeitura já foi contatada em relação a isso e comprometeu-se a proceder a baixa na execução". /BNews

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