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Jair Bolsonaro vetou o uso do saldo de R$ 8,6 bilhões remancescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM) para o combate ao novo coronavírus. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União. A destinação do dinheiro tinha sido aprovada em maio pelo Congresso Nacional durante a análise de medida provisória editada pelo presidente e que extinguiu o fundo.
Bolsonaro também vetou outros trechos do texto aprovado pelos parlamentares, entre eles o que previa a repartição do dinheiro entre estados e municípios para a compra de materiais de prevenção à pandemia. O presidente sancionou apenas a parte da lei que extingue o fundo, que já estava inativo.
Criado em 1966, o FRM era abastecido com reservas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), usadas para intervenção nos mercados de câmbio e na assistência a bancos e instituições financeiras. Caberá ao Congresso analisar o veto presidencial, que poderá ser mantido ou derrubado. Não há ainda previsão de quando a questão será analisada pelos parlamentares.
Durante a tramitação na Câmara e no Senado, o projeto havia sido aprovado com grande consenso. O conteúdo inicial da medida provisória, que deu origem à lei, previa que o dinheiro fosse utilizado para pagar a Dívida Pública Federal. Diante da pandemia de coronavírus no país, os parlamentares decidiram mudar a sua destinação do recurso para o enfrentamento da doença. Com o veto presidencial, a verba fica, em princípio, sem destinação.
Bolsonaro alegou que a mudança feita pelo Congresso Nacional criava uma despesa obrigatória ao Poder Público sem indicar o impacto financeiro, violando regras constitucionais.(BNews)
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