O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a suspensão dos contratos de anúncio do Banco do Brasil em sites, blogs, portais e redes sociais. De acordo com ele, a medida acontece para impedir o repasse de verba pública para sites notoriamente conhecidos por divulgar notícias falsas.
Na última semana, o banco estatal havia anunciado que não iria mais expor a marca em páginas desse tipo, mas após manifestação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), voltou a anunciar em páginas na internet que propagam notícias falsas.
Além de suspender a propaganda, o ministro Bruno Dantas também autorizou o envio da cópia integral dos autos ao Supremo Tribunal Federal, onde caso pode ser analisado no âmbito do inquérito de fake news do STF, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
"É inconcebível que o aparato estatal seja utilizado com desvio de finalidade, em afronta a garantias constitucionais fundamentais imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito, como o direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de imprensa”, escreveu o ministro do TCU.
Bruno Dantas também declarou que "a liberdade de expressão não é uma expressão, é uma liberdade. E liberdade não está expressa apenas na liberdade de expressão em nosso texto constitucional, que é uma Carta pro-liberdade”.
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