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Prefeito de Madre de Deus revoga estado de calamidade pública e decreta estado de emergência


O prefeito de Madre de Deus em exercício, Jailton Polícia (PTB), - que ocupa o cargo enquanto Jefferson Adrade (PP) está afastado por supostas irregularidades - revogou o decreto que instaurava estado de calamidade pública no município, e decretou estado de emergência. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da última quinta-feira (30).
"Revoga-se o Estado Calamidade Pública, retroativamente decretado por não preencher os requisitos legais que exigem neste caso quando a situação de prejuízo da pandemia COVID-19, já estiver instalada", diz um trecho.
No segundo artigo, Polícia declara estado de emergência. "Declara o Estado de Emergência (dentro do que prevê o ESPIN – Decreto nº 7.616, de 17 de Novembro de 2011), que ocorre quando há entendimento de que danos à saúde e aos serviços públicos são iminentes – ou seja, quando esses danos estão muito próximos de se concretizar".
O estado de emergência é caracterizado pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Já o estado de calamidade pública é decretado quando essas situações já se instalaram. Nos dois casos é permitida a obtenção de recursos federais e estaduais de forma facilitada.
No dia 8 de abril, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) reconheceu o estado de calamidade pública de Madre de Deus.
No Diário Oficial, o prefeito em exercício ainda anuncia o reforço das medidas já decretadas anteriormente. " Serão reforçadas, todas as medidas nos decretos anteriores, com a finalidade de testagem de todos os cidadãos que adentrem o Município, procurando evitar ao máximo a possibilidade do contagio comunitário".
A reportagem do BNews tentou entrar em contato com Jailton Polícia para entender a revogação e novo decreto, mas não obteve um retorno até a publicação desta nota. / Por: Divulgação 

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