A Medida Provisória nº 966/2020, que livra agentes públicos de responsabilidade, caso sejam cometidos erros durante ações para combater a pandemia do novo coronavírus, pode beneficiar o presidente Jair Bolsonaro, evitando uma eventual acusação por improbidade administrativa, que poderia levar a um possível crime de responsabilidade e impeachment.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (14) pela coluna de Julia Duailibi, no G1. Segundo a jornalista, a Ordem dos Advogados d Brasil (OAB) irá analisar o conteúdo da MP na semana que vem.
A medida provisória já está em vigor, mas para não perder a validade e ser convertida em lei, precisa passar pela aprovação do Congresso. / Por: Divulgação/PR
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