O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, que adote uma serie de medidas emergenciais para prevenir a disseminação do novo coronavírus no sistema prisional baiano.
O documento editado no último dia 27, lista 23 medidas e orienta que as providências adotadas fossem informadas ao Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (CEOSP) do parquet em um prazo de 15 dias.
No último mês de março, o governador Rui Costa (PT) determinou a suspensão das visitas em todas as unidades prisionais do estado com o objetivo de prevenir o contágio pela Covid-19. A medida tinha validade de 15 dias e foi novamente prorrogada em meados de abril.
Entre as sugestões feitas pelo MP-BA, está a suspensão das transferências estaduais e interestaduais de presos, salvo as devidamente autorizadas previamente pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça e pela Seap.
O órgão orienta que os detentos idosos, e enquadrados no grupo de risco da doença, sejam separados dos demais e colocados em um espaço específico. No documento, o parquet indica desejar que todas as unidades prisionais listem todos os presos enquadrados nestas categorias e enviem essas informações ao juiz responsável pela Execução Penal, com cópia para o Promotor de Justiça, a cada 15 dias.
Da mesma maneira, o órgão recomenda que todas as unidades submetam os presos que por ventura ingressem nos estabelecimentos a uma quarentena - de preferência, em celas isoladas - por 14 dias. A recomendação aconselha que a pasta encaminhe ao MP-BA, também de 15 em 15 dias, o número de presos liberados e acrescentados ao sistema.
O documento aconselha que todas as unidades prisionais promovam a busca ativa de internos com sintomas como tosse, febre, coriza e dor de garganta, com o objetivo de realizar o isolamento e testagem para Covid– 19.
Também estão entre as sugestões que a distribuição de máscaras e lenços de papel aos presos, bem como a disponibilização de sabonete e o fornecimento ininterrupto de água. A disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI) aos servidores penitenciários são citados no documento, bem como a instalação de dispersadores de álcool gel 70% nas unidades.
A ampliação do banho de sol - para período “igual ou superior a duas horas diárias”-, e a ampliação do acesso à televisão e leitura também é sugerido pelo MP. O parquet defende a suspensão das atividades escolares e laborativas que não tenham a ver com a comunhão de esforços para o enfrentamento ao novo coronavírus nos prisídios.
O mesmo é dito no documento sobre férias ou licenças eletivas de servidores do sistema prisional. Por fim, o MP-BA sugere a que todos os detentos do sistema prisional sejam vacinados para a H1N1. Vale selientar que recomendações emitidas pelo MP-BA não possuem caráter coercitivo ou vinculante, cumprindo uma função essencialmente didática.
O BNews procurou a Seap no início da tarde desta quarta-feira (6), por meio de sua assessoria de imprensa, para confirmar o recebimento da recomendação e questionar se alguns dos itens sugeridos pelo parquet já eram realizados antes do documento – em caso de resposta afirmativa, quais. A pasta confirmou que recebeu o documento, e afirmou que "a maioria" dos itens citados pelo MP-BA já são procedimentos adotados pelas unidades prisionais.
Atualizado às 15h49 de 06 de maio de 2020, para acréscimo de resposta da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização / Por: Reprodução/Agência Brasil Por: Marcos Maia
0 Comentários