O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, vai decidir se o presidente Jair Bolsonaro deve ou não mostrar o resultado do exame de coronavírus. O jornal "O Estado de S.Paulo" pediu para ter acesso aos resultados e recorreu a Corte na última segunda-feira (11) pedindo a suspensão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual Bolsonaro não precisa mostrar os resultados.
Segundo o G1, o jornal disse ao STF que a liberdade de imprensa também pressupõe não haver obstáculos para a obtenção de documentos que sejam de interesse público.
"Não haveria de ser pleno o fluxo informativo defendido por essa Corte se a atividade jornalística, além do livre-arbítrio na publicação de notícias e críticas, não estivesse também amparada no direito de, isenta de qualquer embaraço, e por qualquer meio, tomar conhecimento de fatos relevantes. Noutras palavras, inexiste liberdade de imprensa se não for desimpedida a colheita, obtenção e o recebimento de informações e documentos de interesse público pelos jornalistas", declararam os advogados que assinam a ação.
A polêmica envolvendo o resultado do exame vem se arrastando por um tempo, já que o presidente tem afirmado que testou negativo.
Na semana passada, dia 8, o presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha derrubou as decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e da Justiça Federal de São Paulo que obrigavam o Bolsonaro a entregar as informações do exame.
O Planalto afirma que mesmo se tratando de uma pessoa pública, não se pode afastar os direitos à intimidade e à privacidade, e que os resultados dos exames devem preservar a esfera privada de Bolsonaro porque os dados e as informações não dizem respeito ao exercício de sua função.
O presidente chegou a apresentar um relatório médico mas segundo a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, “não atendia de forma integral à determinação judicial” que determinou a entrega dos laudos dos exames do presidente para a Covid-19. / Por: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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