Uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um prejuízo e antieconomicidade de mais de R$ 400 mil na obra de reforma e ampliação do Centro de Convenções de Sergipe – Ministro José Hugo Castelo Branco, em Aracaju.
A reforma se arrasta há sete anos, desde a gestão do ex-governador Jackson Barreto (MDB), quando o atual chefe do Executivo Estadual, Belivaldo Chagas (PSD), ainda era seu vice. Em fevereiro deste ano, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) afirmou que a obra seria finalizada até o fim do segundo semestre deste ano. Com a pandemia causada pelo novo coronavírus é possível que mais uma vez a entrega do empreendimento, fechado desde 2015, seja adiada.
Segundo o Ministério do Turismo, para execução da obra a Caixa Econômica Federal firmou, no dia 27 de dezembro de 2013, com o Governo de Sergipe, representado pela Setur, um termo de compromisso no valor de R$ 21 milhões, sendo R$ 1 milhão a título de contrapartida. Pelo Estado, o interveniente executor foi a Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas de Sergipe (CEHOP).
Durante a auditoria, os técnicos da CGU analisaram documentação disponibilizada pela Caixa, CEHOP e Setur, incluindo processos de pagamento, extratos bancários e laudo técnico de vistoria das estruturas, entre outros documentos. A análise foi feita entre fevereiro e março de 2018, mas o resultado foi disponibilizado em fevereiro deste ano.
Entre as irregularidades, os auditores identificaram um prejuízo de R$ 232.040,84 por causa de uma falha de projeto em não prever a necessidade de reforço da estrutura espacial existente, resultando em execução de serviços desnecessários de revisão, jateamento e pintura em barras que serão substituídas.
Na auditoria, também foi apontada antieconomicidade de R$ 273.627,06. Os especialistas avaliaram que não foi utilizado o parâmetro do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) na análise de custo, contratando o segundo serviço de maior relevância financeira da obra, por valor superior à média do sistema, totalizando um valor excedente de R$ 236.691,19.
Em inspeção feita no dia 02 de março de 2018, a CGU apontou também que a obra estava paralisada e com atraso para entrega de mais de um ano. No documento, é detalhado que a obra iniciada em 20 de julho de 2015 sofreu paralisações que culminaram com a rescisão de contrato com a empresa Macedo Engenharia Ltda. em 23 de junho de 2015.
Segundo Relatório de Acompanhamento de Engenharia (RAE) da Caixa, com data de 1º de agosto de 2017, foram executados 25,51% do valor do contrato de R$ 20.735.869,05, o que corresponde a R$ 5.290.625,08.
O relatório indicou também que a Setur celebrou um contrato com a Sercol Saneamento e Construções Ltda., no valor de R$ 19.344.901,01, para a conclusão da reforma e ampliação do Centro de Convenções de Sergipe, com prazo de execução de 360 dias a partir da emissão da ordem de serviço.
Para a CGU, o atraso e a paralisação da obra geraram prejuízo social e financeiro, por causa da impossibilidade de utilização das instalações para a realização de eventos, e pela ausência de geração de receita com o aluguel do espaço. Além disso, na planilha do remanescente da obra havia previsão de gasto, no valor total de R$ 36.935,87, em serviços executados e atestados por contrato anterior.
Outras irregularidades
A auditoria feita pela CGU também apontou ausência de crédito na conta vinculada referente à contrapartida declarada, no valor de R$50.996,43, e falta de elaboração de projeto de recuperação e reforço estrutural, recomendado em laudo técnico de outubro de 2010.
Outra irregularidade apontada no laudo foi a falha de projeto em não prever a necessidade de reforço da estrutura espacial existente; obra atrasada há mais de dois anos do prazo inicial previsto para sua conclusão, em função de deficiências nos projetos; ausência de atualização dos valores debitados da conta vinculada em razão de bloqueio judicial, no valor calculado de R$1.894,98 e execução de serviços de jateamento e pintura na totalidade das barras de alumínio da estrutura espacial existente do Centro de Convenções, sem estudo/laudo técnico que respaldasse sua necessidade ou alternativa mais econômica. / Por: Divulgação/CGU Por: Adélia Felix/Ajunews
0 Comentários