O governo da Bahia endureceu as regras para aquisições de equipamentos de saúde durante a pandemia do novo coronavírus em portaria publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (9).
A medida ocorre após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar a resolução 379 de 30 de abril, que flexibiliza os critérios para a fabricação, importação e aquisição de insumos prioritários no combate à Covid-19.
A portaria do governo estadual determina que todo processo de aquisição de máscaras cirúrgicas, respiradores particulados, vestimentas hospitalares descartáveis, ventiladores pulmonares, dentre outros itens essenciais para os serviços de saúde, pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), exigirá o registro na Anvisa ou certificação por meio de agência regulatória em saúde internacional membro do International Medical Device Regulators Forum (IMDRF)
De acordo com o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, a medida visa garantir a qualidade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais e pacientes.
“Em tempos de pandemia como a que estamos vivendo, acabam surgindo pessoas que, de boa ou má fé, passam a fabricar esses EPIs de maneira improvisada e amadora, na tentativa de suprir a alta demanda por esse tipo de equipamento. Tudo isso coloca em risco os profissionais de saúde que utilizarão esses EPIs de baixa qualidade e também toda a população que será atendida por esses profissionais”, afirma o titular da pasta. / Por: Divulgação
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