A procuradora-geral de justiça Norma Cavalcanti determinou o contingenciamento de 30% no orçamento inicial das unidades gestoras do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A medida a considera a pandemia do novo coronavírus, e decreto estadual que declara situação de emergência em todo o território baiano, com o objetivo de enfrentar o covid-19.
A determiação não se aplica a despesas obrigatórias - como folha de pagamento e benefícios - e custos provenientes de convênios celebrados.
O ato normativo assinado por Cavalcanti na última segunda-feira (23) também cita o quadro de instabilidade econômica provocada pela doença.
O documento dispõe ainda sobre uma série de medidas de redução, contenção e controle de gastos com custeio e investimento para o parquet em 2020.
A redução de gastos terá de acontecer a partir das perícias e fiscalizações; redução do consumo de água, energia e telefonia; serviços de postagens; reprografia; publicidade; combustível; e contratação de estagiários.
Entre outras medidas, também foram determinadas a suspensão de despesas com locação de imóveis, veículos, passagens aéreas, emissão e pagamento de diárias administrativas e funcionais, bem como o pagamento de horas extras.
"Deverão ser potencializadas as comunicações entre unidades do Ministério Público do Estado da Bahia por meio das ferramentas de videoconferência e comunicação instantânea disponíveis à comunidade ministerial", afirma o texto do ato publicado nesta manhã. /Por: Divulgação
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