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Governo Bolsonaro não descarta medidas judiciais contra governadores


O governo Jair Bolsonaro estuda tomar medidas contra governadores por causa das restrições de circulação impostas em alguns estados. Ao menos sete optaram por controlar divisas. Uma ação judicial é uma das possibilidades discutidas entre ministérios.
A decisão de anunciar que o Brasil está em transmissão comunitária, como o Painel antecipou, também tem relação com a irritação do Planalto com governos estaduais. Para auxiliares do presidente, a divulgação tem o objetivo de sustentar do ponto de vista técnico que não adianta tomar medidas separadas.
No Supremo, não há jurisprudência firme sobre o tema. Para ao menos três ministros da corte, os estados podem, sim, tomar as medidas que vem adotando. A análise jurídica vem acompanhada de uma avaliação da conjuntura do país, a de que Jair Bolsonaro está omisso. /Por: Painel, Folha 

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