O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal (PP), fixou para a próxima terça-feira (31) a apreciação, via plenário virtual, dos pedidos de declarações de Calamidade Pública das cidades de Feira de Santana, Camaçari e Lauro de Freitas. A informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação da Casa. Os três prefeitos, Colbert Martins (MDB), Elinaldo (DEM) e Moema Gramacho (PT), respectivamente, enviaram as matérias esta semana a AL-BA.
Via assessoria, Leal ressalta que “o parlamento está atento não apenas à velocidade de propagação do Covid-19, mas às necessidades dos baianos e cumprirá, dentro de suas prerrogativas, com o seu dever”.
A apreciação remota será no mesmo molde da realizada na sessão que aprovou os pedidos da Bahia e de Salvador. O pepista presidirá o encontro da Presidência e os 62 deputados participarão via internet. A transmissão da sessão será feita pela TV Assembleia.
A publicação da mensagem feirense foi publicada no Diário Oficial da Casa da segunda (23), via edição extraordinária, conforme a ASCOM. Os pedidos de Camaçari e Lauro estão na edição desta quinta-feira (26).
Elinaldo, por exemplo, prevê cenário de forte diminuição na arrecadação de tributos pelo município por causa do impacto da pandemia sobre a produção industrial no Polo Petroquímico, além do esvaziamento da atividade turística, encolhimento das receitas tributárias, bem como dos repasses constitucionais – um tombo estimado inicialmente em R$1,5 bilhão.
Os decretos de estado de Calamidade autorizam os Executivos locais a não cumprirem as metas fiscais do orçamento e seus gestores não serem penalizados.
Nas mensagens enviadas ao Legislativo baiano, os prefeitos reafirmaram a importância do isolamento social para a redução da propagação do coronavírus, apesar do baque econômico, financeiro e social que a quarentena vai gerar, bem como da realização de investimentos na malha de atendimento médico-hospitalar para atender com eficiência e dignidade aos cidadãos que precisarem. /BNews
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