A Prefeitura do Rio de Janeiro enviou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sejam esclarecidas em quais circunstâncias livros e publicações destinadas ao público infanto-juvenil podem ter sua publicação proibida.
No texto, assinado pelo procurador-geral Marcelo Silva Moreira Marques e pelo subprocurador-geral Paulo Maurício Fernandes Rocha, o município faz o seguinte pedido:
"Com todo o exposto, Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, pede e espera o Município do Rio de Janeiro, em integração declaratória e buscando contribuir ao aperfeiçoamento e precisa intelecção do provimento jurisdicional, sejam melhor descritos e de fato exauridos os dois pontos suscitados, orientando a conduta hoje e futura sobre a proibição a exposição, divulgação e comercialização de qualquer livro, revista, impresso ou material que atente contra as vedações estabelecidas nos artigos 78 e 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial que possa ser considerado impróprio e inadequado ao público alvo, sem os invólucros necessários, sob pena de apreensão".
| Crivella manda recolher livro dos Vingadores que traz beijo entre homens — Foto: Reprodução/Redes Sociais |
Os quatro últimos dias da Bienal do Livro do Rio foram marcados por uma guerra judicial entre o prefeito Marcelo Crivella, que determinou a apreensão do romance gráfico "Vingadores - A cruzada das crianças", supostamente por trazer imagens impróprias para menores de idade, e a organização do evento, que tentava impedir o ato.
Linha do tempo
QUINTA (5)
- À noite, Crivella diz que vai mandar recolher exemplares de "Vingadores, a cruzada das crianças". "Pessoal, precisamos proteger as nossas crianças. Por isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades", disse o prefeito.
- Bienal diz que não vai retirar livros e que dá "voz a todos os públicos".
SEXTA (6)
- Em 39 minutos, todos os exemplares se esgotam em pouco mais de meia hora.
- À tarde, fiscais da prefeitura vão à Bienal para identificar e lacrar livros considerados "impróprios".
- Bienal recorre à Justiça para garantir "pleno funcionamento do evento".
- À noite, desembargador concede liminar em favor da feira.
- OAB diz que prefeitura não tem poder para recolher livros.
- Fiscalização não encontra conteúdo em 'desacordo com a legislação'.
SÁBADO (7)
- Pela manhã, a equipe do youtuber Felipe Neto doa 14 mil livros com temática LGBT que estavam à venda na Bienal.
- À tarde, nova decisão do TJ-RJ derruba a liminar e permite o recolhimento de livros com temática LGBT para o público jovem e infantil que não estejam lacrados.
- Fiscais retornam aos pavilhões e anunciam uma varredura à paisana.
- À noite, público da Bienal faz 'beijaço' contra ordem de Crivella para apreender livros e grita palavras de ordem contra o prefeito.
- A Seop alega não ter encontrado nada de irregular.
- Decano do STF, o ministro Celso de Mello classificou a censura a livros da Bienal do Rio como "fato gravíssimo".
DOMINGO (8)
- De manhã, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Bienal funcione sem o risco de "censura genérica" de Crivella.
- Presidente do STF, Dias Toffoli suspende decisão judicial que permitia apreensão de livros na Bienal. Em outra decisão, Gilmar Mendes ratifica a liberdade de discurso.
- À tarde, a prefeitura anuncia um recurso ao Supremo.
- Autores declaram que vão gravar um manifesto contra Crivella.
NOTA DA REDAÇÃO: Diferentemente da reportagem publicada a 0h03 desta segunda-feira (9), as fotos do livro “As Gêmeas” não constam do embargo de declaração impetrada pela Prefeitura do Rio junto ao Supremo Tribunal Federal. O embargo de declaração foi obtido com o Tribunal de Justiça do Rio, cuja assessoria afirmou ter recebido o documento da própria Prefeitura. Na manhã desta segunda, a Prefeitura esclareceu que o documento divulgado para jornalistas não é o mesmo entregue ao STF.
G1 Rio
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