Vereadores protocolam no MP nova representação contra presidente da Câmara de SAJ, Tom. Tesoureiro também é alvo


A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, volta a ser alvo de denúncias protocoladas no Ministério Público do Estado (MPBA), na última segunda-feira (12/3). Os vereadores Altemir Policial (Podemos), Pedro de Têca (PSD) e Irmão Gerson (PHS), mais uma vez, durante  sessão da Câmara na última terça (13/3), denunciaram  o presidente da Câmara, Tom Nogueira (PSB), por suposto tráfico de influência e utilização do tesoureiro da Câmara, Eviton Santos, como ‘laranja’.


De acordo com as denúncias dos três  vereadores, a empresa Grupo JM, que existe desde 1997, tem como sócio o tesoureiro da Câmara. Em agosto de 2017, Eviton Santos, conhecido como ‘Thello’,  comprou de Edneuza Rebouças, tia de Joane Rebouças, esposa do vereador Tom, a JM por R$ 499.950 em cotas de R$ 1, tornando-se o único sócio da empresa. “Existem fatos que reforçam os indícios que o tesoureiro da Câmara figura como pessoa interposta na administração da empresa Grupo JM, quando a propriedade de fato é do presidente da Câmara ou de seus familiares”, diz Altemir Policial
A empresa Grupo JM faturou R$ 33 mil com a venda de cestas básicas para a FCK Construtora, sem a empresa ter uma obra no município. A JM também possui o mesmo endereço de sede que a empresa Joane Rebouças de Souza EPP, aberta em julho de 2017, e que pertence a espôsa do presidente da Câmara.

Eviton Santos, segundo os vereadores, tem com o presidente da Câmara, Tom, ‘estreito relacionamento, e os dois com a FCK, vínculo comercial’. De acordo com a representação encaminhada ao MP, o tesoureiro da Câmara tem como seu maior cliente, a FCK Construtora, empresa que este ano está executando as obras de construção do novo prédio da Câmara.
Durante a construção das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, entre 2010 e 2012, pela FCK, que tinha como responsável a engenheira Zirzza Lobo, que é cunhada do presidente da Câmara, a JM vendeu com exclusividade cestas básicas à FCK.
Esse vínculo comercial entre o presidente da Câmara, o tesoureiro e a FCK já existia há muito tempo. “Depois deste período, a empresa JM continuou vendendo com regularidade cestas básicas para a FCK, mesmo não sendo produtos necessários para a execução dos serviços realizados por uma empresa de construção civil”, diz a denúncia.
“Um mês antes do início do processo licitatório onde a FCK ganhou para fazer a reforma do prédio da Câmara, depois da eliminação de proposta de duas outras empresas com menor preço, o Grupo JM recebeu em um único dia R$ 33 mil com a venda de cestas básicas para a FCK”, denunciou o vereador Altemir.
Ainda de acordo com a denúncia dos vereadores, que fazem parte da base aliada do prefeito da cidade, Rogério Andrade (PSD), e são do mesmo grupo político do presidente da Câmara, há questões que são no mínimo estranhas. “A FCK, com sede em Feira de Santana, cidade que vende tudo barato, compra cesta básica na mão do tesoureiro, da JM, que é em Santo Antônio de Jesus. Mesmo sem ter obras na cidade, um mês antes da reforma da Câmara. Isso é no mínimo estranho”, questionou Altemir Policial.
Grupo JM,  do tesoureiro, está no mesmo endereço da empresa da espôsa do presidente da Câmara
Há, ainda, situações que envolvem a espôsa do presidente da Câmara, Joane Rebouças, que também aparece como proprietária de uma empresa de venda de cestas básicas no mesmo endereço da Grupo JM, do tesoureiro da Câmara, na Rua São Bartolomeu, nº 419, no bairro do Amparo,
Os vereadores Altemir, Pedro de Têca e Irmão Gerson denunciaram que  a indicação de ‘Thello’ como tesoureiro da Câmara, seria supostamente para esconder o real proprietário da empresa Grupo JM. “A JOANE REBOUÇAS DE SOUSA EPP, CNPJ 28.185.219/0001-21, e que tem como única sócia a espôsa do presidente da Câmara, foi aberta em julho de 2017 no mesmo endereço da Grupo JM “, afirmou Altemir.
O tesoureiro da Câmara, Eviton dos Santos, possui vínculo de amizade e confiança com o vereador Tom Nogueira. De acordo com a denúncia encaminhada ao MP pelos vereadores, o tesoureiro da Câmara não tem lastro financeiro para efetuar a compra de uma empresa no valor de R$ 500 mil. “O servidor não tem patrimônio ou padrão de vida compatível com uma pessoa que é único sócio de uma empresa com capital social de R$ 500 mil. A empresa atua na atividade de comércio atacadista de produtos alimentícios e o sócio, e servidor da Câmara, reside no mesmo endereço da empresa, em um bairro simples de nossa cidade e vive do salário de tesoureiro da Câmara”, argumentam os autores das denúncias.
O vereador Altemir Policial questionou durante discurso na Câmara, na última terça  (13/3), como um servidor teria R$ 500 mil para comprar uma empresa se recebe um salário de R$ 3.500. “Com que dinheiro o tesoureiro da Câmara poderia compra a empresa, cuja dona era a tia da espôsa do presidente da Câmara? Por quê a espôsa do presidente da Câmara abre uma empresa no mesmo endereço da empresa do tesoureiro, meses antes da licitação da reforma da Câmara? Além disso, o servidor, Eviton dos Santos, exerce cargo de tesoureiro da Câmara Municipal e é sócio- administrador de uma empresa, o que não é permitido por lei”, ressaltou Altemir.
Conforme relatado na representação, a relação comercial entre o Grupo JM e a FCK já existia com intensidade desde o período da construção do programa de casas populares, e se intensificou no período anterior a abertura do processo licitatório vencido pela empresa FCK. ‘O que torna importante a abertura de procedimento de investigação civil, para apuração de situações que caracterizem tráfico de influência do presidente e do tesoureiro da Câmara Municipal e benefícios financeiros dele advindos, cometidos com o uso e em atos incompatíveis com os cargos que exercem, inclusive com a permanência da relação comercial entre as empresas e cometimento de ato de improbidade administrativa’.
Fonte: Ba Cidade