Após a tragédia da lancha Cavalo Marinho I, que resultou em 19 mortes e mais de 80 feridos na Baia de Todos os Santos, no final de agosto deste ano, uma série de vistorias foram realizadas pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), nas embarcações que realizam a travessia Salvador/Mar Grande, com foco na fiscalização do direito de informação ao consumidor, principalmente relativos à segurança. As fiscalizações foram encerradas nesta quarta-feira (20), e segundo o órgão municipal de Salvador, a maioria das lanchas foram reprovadas e autuadas. Segundo Alexandre Lopes, diretor da Codecon, das cinco lanchas que operam de forma plena na travessia, quatro foram autuadas por falha no fornecimento de informações de segurança para os passageiros. O diretor do órgão explica que o modo de utilizar os coletes salva-vidas, como se comportar em situações de risco, de emergência e em viagens com mar agitado não eram informados pelas empresas. As vistorias foram solicitadas pela 5ª Promotoria da Vara do Consumidor Ministério Público do Estado (MPE). Ainda conforme a Codecon, foram vistoriadas as embarcações: Bahia Express, Catarina Paraguaçu e Joana Angélica I, da empresa Vera Cruz. Da CL Empreendimentos, as lanchas Cavalo Marinho III e Nossa Senhora da Penha também passaram por vistoria. A única que estava dentro dos critérios analisados pela Codecon foi a Nossa Senhora da Penha, a última analisada. Nas embarcações também não haviam distinção entre coletes de adultos e crianças. Alguns ficam trancados em armários com difícil acesso. O estado de conservação e higiene dos coletes foram algumas das reclamações de passageiros durante as ações dos fiscais do Codecon. Duas embarcações da empresa CL Empreendimentos, não estavam em funcionamento e passaram por vistoria da Codecon: Costa do Sol, que estava encostada passando por outra vistoria e a Cavalo Marinho II, que só é utilizada quando ocorre aumento de demanda, a exemplo de dias sábado. Também de acordo com Alexandre Lopez, no último dia de operação, prepostos das empresas CL Empreendimentos e Vera Cruz realizaram orientações aos passageiros. Porém, ambas foram autuadas e terão o prazo de 10 dias corridos para apresentar a defesa e já respondem processo administrativo. Após analisar o processo, uma junta decidirá se as empresas terão que pagar multa, que pode variar entre de R$ 300 a R$ 6 milhões. Os detalhes das vistorias serão apresentados nesta quinta-feira (21) e encaminhados ao MPE e a Comissão dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Salvador (CMS).
O início das vistorias: Após a tragédia, fiscais da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), iniciaram a fiscalização no dia 1º de setembro, junto com a Comissão dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Salvador (CMS) e em seguida prosseguiu por solicitação da 5ª Promotoria da Vara do Consumidor do MPE, encerrando as vistorias nesta quarta-feira (20). (Bocão News)
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