Com 184 votos favoráveis
a Michel Temer e quórum de ao menos 342 parlamentares, o presidente barrou o
prosseguimento da denúncia oferecida contra ele pelo procurador-geral da
República Rodrigo Janot. A votação prossegue na Câmara.
Janot acusa o presidente de ter se aproveitado da condição de
chefe do Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha
Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil.
Mais cedo, a sessão precisou ser encerrada após ultrapassar o
tempo limite de cinco horas previsto no regimento da Casa.
Todos os 513 deputados serão chamados a votar no microfone, para
dizer ‘sim’, ‘não’ ou ‘abstenção’ ao relatório do deputado Paulo Abi-Ackel
(PSDB-MG), que pede que a denúncia seja rejeitada e portanto, não seja
analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A oposição de Michel Temer (PMDB) na Câmara precisava de 342
votos para derrubar o parecer aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça), que foi contra autorizar o STF (Supremo Tribunal Federal) a investigar
o presidente por crime de corrupção passiva.
Com a vitória de Temer, o caso será suspenso e só poderá ser
analisado pela Justiça quando Temer deixar o cargo.
O parecer foi lido ontem no plenário pela segunda-secretária da
Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Em seguida, o presidente foi
notificado pelo primeiro-secretário, deputado Giacobo (PR-PR).
Como é a votação?
Os deputados são chamados começando por um Estado do Norte,
seguido por um Estado do Sul – e vice-versa, continuando assim, sucessivamente,
passando pelos demais estados e pelo Distrito Federal. Após a chamada de todos
os parlamentares de um Estado, serão chamados os ausentes.
Nas infrações comuns, enquanto não houver condenação, o
presidente da República não pode ser preso.
A
denúncia
No inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e
recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem
indevida” de R$ 500 mil.
O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista,
dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas
contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum
ato ilícito. Temer classificou a denúncia de "peça de ficção" e
questionou a atuação de Janot. (R7)
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